27/03/2025 16:16

Arquivado Provisoriamente
27/03/2025 16:16

Expedição de documento
07/02/2025 02:01

Publicação
06/02/2025 00:06

Remetidos os Autos
05/02/2025 14:35

Expedição de documento
05/02/2025 14:33

Documento Juntado
05/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:41

Conclusos
03/02/2025 18:51

Conclusos
11/12/2024 09:37

Petição Juntada
29/11/2024 22:01

Publicação
29/11/2024 00:05

Remetidos os Autos
28/11/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:11

Conclusos
26/11/2024 11:53

Conclusos
26/11/2024 05:23

Reativação
19/11/2024 17:06

Petição Juntada
31/10/2024 15:56

Arquivado Provisoriamente
31/10/2024 15:56

Expedição de documento
31/10/2024 15:52

Decurso de Prazo
22/08/2024 03:24

Publicação
21/08/2024 13:35

Remetidos os Autos
21/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 21:20

Conclusos
20/08/2024 16:28

Conclusos
20/08/2024 16:28

Transitado em Julgado
17/07/2024 22:02

Publicação
17/07/2024 05:35

Remetidos os Autos
16/07/2024 21:13

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 08:11

Conclusos
24/06/2024 10:37

Conclusos
24/06/2024 10:34

Expedição de documento
21/05/2024 17:46

Petição Juntada
16/05/2024 23:03

Publicação
16/05/2024 15:12

Expedição de documento
16/05/2024 00:06

Remetidos os Autos
15/05/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:30

Conclusos
14/05/2024 12:17

Conclusos
14/05/2024 11:06

Petição Juntada
14/05/2024 11:05

Petição Juntada
01/04/2024 23:02

Publicação
28/03/2024 00:05

Remetidos os Autos
27/03/2024 14:42

Documento Juntado
27/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:07

Conclusos
20/03/2024 15:20

Conclusos
20/03/2024 15:20

Expedição de documento
01/02/2024 21:19

Documento Juntado
13/12/2023 13:15

Documento Juntado
09/11/2023 02:00

Ato ordinatório
07/11/2023 13:56

Documento Juntado
31/10/2023 12:11

Documento Juntado
31/10/2023 12:01

Documento Juntado
30/10/2023 12:17

Expedição de documento
15/09/2023 15:45

Petição Juntada
06/09/2023 17:15

Petição Juntada
31/08/2023 17:55

Petição Juntada
30/08/2023 02:01

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Carlos Eduardo dos Santos Correa (OAB 229021/SP), Luana Mingardi (OAB 446179/SP) Processo 1000381-84.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Ana Lucia Oliveira de Carlos Girardi - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Ana Lucia Oliveira de Carlos Girardi - As preliminares suscitadas pela ré/reconvinte se confundem com o mérito e com ele serão analisadas.

Por ser a única pertinente, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré/reconvinte às folhas 150 e nomeio para tal desiderato o Sr.

Rodrigo Aparecido Ocaso Baraldi.

Deverá o Sr.

Perito estimar os seus honorários para realização da perícia, ficando cientificado que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.

Oficie-se à Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais, ressaltando que, caso a parte autora saia sucumbente, deverá ser intimada ao final do processo para efetuar o ressarcimento dos valores dispendidos pela Defensoria Pública, bem como para realizar o depósito da diferença entre o valor dos honorários periciais estimados pelo senhor perito e a quantia adiantada pela Defensoria Pública.

As partes poderão apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil.

O currículo e os contatos profissionais do senhor perito encontram-se disponíveis no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Apresento os quesitos do Juízo: a) Quais os encargos contratuais previstos no(s) contrato(s) mencionado(s) na inicial? b) As estipulações estão de acordo com a média do que é praticado no mercado financeiro? c) O débito cobrado pelo banco corresponde aos encargos contratuais e as tarifas autorizadas pelas Resoluções aplicáveis ao mercado financeiro? Se negativo, calcular eventual débito ou saldo positivo de acordo com os encargos contratuais previstos e tarifas autorizadas pelas resoluções do Banco Central. d) No(s) contrato(s) mencionado(s) na inicial houve a cumulação de comissão de permanência com correção monetária ou com outros encargos moratórios? e) O(s) contrato(s) discutido(s) nos autos foi ou foram firmado(s) após 31 de março de 2000? f) A capitalização dos juros foi objeto de contratação? Prazo de entrega da perícia: 60 dias.

Após a entrega do laudo a contento, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil, bem como oficie-se para liberação dos honorários, se o caso.

Os documentos necessários à perícia deverão ser fornecidos pelo banco.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos
28/08/2023 19:46

Expedição de documento
28/08/2023 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 15:34

Conclusos
15/08/2023 14:12

Conclusos
15/08/2023 14:12

Expedição de documento
07/06/2023 16:28

Petição Juntada
06/06/2023 04:03

Publicação
05/06/2023 00:06

Remetidos os Autos
02/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:16

Conclusos
29/05/2023 20:34

Conclusos
26/05/2023 18:57

Petição Juntada
24/05/2023 02:22

Publicação
23/05/2023 13:36

Expedição de documento
23/05/2023 12:05

Remetidos os Autos
23/05/2023 11:45

Remetidos os Autos
23/05/2023 11:43

Expedição de documento
23/05/2023 11:42

Expedição de documento
23/05/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:10

Conclusos
19/05/2023 16:56

Conclusos
14/04/2023 12:25

Petição Juntada
29/03/2023 02:03

Publicação
28/03/2023 05:35

Remetidos os Autos
27/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:04

Conclusos
27/03/2023 10:45

Petição Juntada
23/03/2023 19:45

Petição Juntada
02/03/2023 06:16

Documento Juntado
23/01/2023 08:46

Expedição de documento
23/01/2023 02:10

Publicação
20/01/2023 12:05

Remetidos os Autos
20/01/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 14:32

Conclusos
17/01/2023 14:30

Expedição de documento
17/01/2023 12:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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