TJSP - 0112222-14.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112222-14.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Dutoline Serviços e Montagens Ltda e outro - Agravado: Luiz Antonio da Conceiçao Pap - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INCLUSÃO DE TRÊS EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO RAMO DE ATIVIDADES E QUE TEM COMO SÓCIO UM DOS EXECUTADOS.
IDENTIFICADO O PROPÓSITO DE BLINDAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.
GRUPO ECONÔMICO.
ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA.
CITAÇÕES VÁLIDAS, INEXISTINDO NULIDADE.
MANTIDA A DECISÃO QUE RECONHECEU A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Monica Regina Vieira Morelli D'avila (OAB: 105203/SP) - Richard Franklin Mello D'avila (OAB: 105204/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 17:09
Prazo
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02/09/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 14:59
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 14:16
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
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26/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:38
Distribuído por competência exclusiva
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22/08/2025 09:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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