TJSP - 0003119-36.2007.8.26.0450

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CAMILO E SILVA

ANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*33-70

Advogados

ANTONIO ROBERTO FONSECA DE CAMPOS

OAB: 328698/SP

CPF *02.***.*05-39

RAUL MAZZETTO

OAB: 86917/SP

CPF *17.***.*20-20

ADAHIR ADAMI

OAB: 15592/SP

CPF *38.***.*60-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003119-36.2007.8.26.0450 (450.01.2007.003119) - Execução de Título Extrajudicial - Meio Ambiente - Marcelo Camilo e Silva - Ana Maria de Oliveira -

    Vistos.

    Defiro a penhora do veículo apontado na pesquisa Renajud (Veículo GM/Montana Sport, ano/mod. 2004/2005, placa DFK1629).

    Proceda-se ao bloqueio do veículo para transferência.

    Por ora, fica nomeado a possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades.

    Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

    Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

    Expeça-se mandado de constatação para aferir as condições do veículo e se está na posse do executado.

    Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.

    Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

    Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

    Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

    Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAUL MAZZETTO (OAB 86917/SP), ADAHIR ADAMI (OAB 15592/SP), ANTONIO ROBERTO FONSECA DE CAMPOS (OAB 328698/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 14:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 07:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 12:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/11/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2024 00:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/06/2024 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/06/2024 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2024 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 11:46

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2023 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2023 09:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2023 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 11:50

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 08/05/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2019 14:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2019 14:14

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2019 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2018 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:31

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2018 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2018 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/04/2018 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2018 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/03/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 17:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2018 15:40

    Decisão

  • 19/12/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2017 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 10:58

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 10:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2017 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 13:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2017 15:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/07/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 18:09

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2017 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2017 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2016 12:35

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 17:49

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2016 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2016 18:30

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2016 16:35

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/03/2016 16:35

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 21/03/2016 15:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2016 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/03/2016 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 16:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2016 11:45

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 15:01

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2015 13:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2015 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2015 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2015 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 13:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 16:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2015 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2015 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2015 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2015 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2015 16:37

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 16:41

    Ato ordinatório

  • 15/01/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2014 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2014 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2014 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2014 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 12:51

    Ato ordinatório

  • 12/11/2014 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2014 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2014 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2014 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2014 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2014 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2014 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2014 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2014 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2007 18:00

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2007 17:34

    Carga à Vara Interna

  • 01/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2007

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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