TJSP - 0010082-96.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DITADE DA SILVA

Advogados

MARIA INES FERNANDES TANAKA

OAB: 110934/SP

CPF *51.***.*30-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010082-96.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS DITADE DA SILVA - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído.

    Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: MARIA INES FERNANDES TANAKA (OAB 110934/SP)

  • 04/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 07:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:45

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:12

    Apensado ao processo

  • 30/10/2023 14:58

    Desapensado do processo

  • 01/06/2023 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2023 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 19:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 20:11

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:57

    Apensado ao processo

  • 20/03/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/03/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:36

    Mudança de Magistrado

  • 12/02/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

  • 24/01/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 15:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/12/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 16:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2021 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2021 10:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2021 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2021 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2021 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2021 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/05/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 20:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:28

    Realizado Cálculo

  • 12/05/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:15

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 12:40

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 20:52

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:29

    Realizado Cálculo

  • 24/09/2020 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 21:47

    Declarada a Remição

  • 24/09/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:37

    Processo Entranhado

  • 17/09/2020 16:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/08/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2020 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2020 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2020 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2020 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 09:55

    Realizado Cálculo

  • 24/07/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 12:13

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 11:19

    Processo Entranhado

  • 17/07/2020 11:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/07/2020 17:18

    Mudança de Classe Processual

  • 07/07/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2019 18:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:05

    Apensado ao processo

  • 30/10/2019 12:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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