03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:11

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109888-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silvio Roberto da Silva e outro - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

DIREITO DE DIRIGIR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO.

TUTELA PROVISÓRIA PARA SEU ESTANCAMENTO.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA.

NÃO INDICAÇÃO DE ÓRGÃO AUTUADOR É INFORMAÇÃO FACILMENTE ACESSÍVEL ADMINISTRATIVAMENTE.

INFRAÇÃO COMETIDA POR TERCEIRO TEM O AUTOR COMO CORRESPONSÁVEL, POIS ATRELADA À MANUTENÇÃO DO VEÍCULO.

AUSÊNCIA, ENFIM, DE EXPLICAÇÃO DE QUAL SERIA A ESPECÍFICA IRREGULARIDADE EM DUAS AUTUAÇÕES IMPUGNADAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tatiane Simões Pessoa da Costa (OAB: 403967/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:56

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
19/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
19/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:28

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 15:26

Expedição de ofício.
08/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 13:39

Decisão Monocrática
08/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 10:35

Distribuído por sorteio
07/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 09:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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