06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/09/2025 12:36

Juntada de Petição
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000224-02.2025.8.26.0095/SP AUTOR: DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRAADVOGADO(A): DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA (OAB SP297141)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
27/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:47

Determinada a intimação
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
23/08/2025 21:37

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 10:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BROCEJ01 para BROJCC01)
22/08/2025 10:59

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência - Cejusc - 22/08/2025 10:45. Refer. Evento 5
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição
21/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 13 e 15
21/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 14:21

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BROJCC01 para BROCEJ01)
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição
20/08/2025 08:40

Juntada de Petição - DECOLAR. COM LTDA. (SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 15:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 11
12/08/2025 15:46

Determinada a citação
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/08/2025 10:46

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência - Cejusc - 22/08/2025 10:45
11/08/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2025 19:26

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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