04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001269-84.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fabiana Alves de Oliveira -

Vistos.

Petição de fls. 38-53: Recebo como petição inicial aditada.

Retifique-se o valor da causa junto ao SAJ, certificando-se.

Ademais, ciente dos documentos ora juntados, ficando deferida a gratuidade processual à parte autora, já inserida no SAJ a tarja correspondente.

O pedido de liminar já foi analisado e indeferido na decisão de fls. 33-34, a qual fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Adiante, verifica-se que a procuração de fls. 17-18 foi assinada por meio da Zap Sign, que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil.

Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1014512-71.2024.8.26.0020; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2025; Data de Registro: 24/04/2025).

Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para juntar aos autos procuração com assinatura válida, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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