08/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
28/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:00

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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