01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030031-56.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiana Bastos - Alfredo Luiz Kugelmas -

Vistos.

Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br.

Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1.

Fls. 164: Anoto a manifestação de desinteresse da titular do domínio à fls. 154.

Cite(m)-se os confinantes (fls. 4) e, por edital, os réus em lugar incerto e eventuais interessados, para que contestem a ação, querendo, no prazo legal.

Deverão constar no edital os nomes dos réus e dos confrontantes a fim de possibilitar, oportunamente, a futura convalidação da citação, para o caso de, após as diligências necessárias, não serem citados pessoalmente.

O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso.

Intimem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por mandado eletrônico via Portal, a fim de que manifestem, querendo, interesse na causa. 2.

Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação.

Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito.

Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a).

Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré).

Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a). 3.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), VINICIUS MANFRIN (OAB 498192/SP), MARCOS VINICIUS FUZZEL (OAB 443625/SP)
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:57

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
01/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 06:39

Suspensão do Prazo
06/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:30

Juntada de Ofício
05/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:04

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:51

Juntada de Ofício
25/10/2024 11:28

Juntada de Ofício
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 20:07

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001566-23.2022.8.26.0063

Em Segredo de Justica

Advogado: Mario Andre Izeppe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1019314-13.2024.8.26.0344

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Natanael Aparecido Cavalcante

Advogado: Silvio de Souza Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1000948-56.2025.8.26.0063

Juarez Santos Ribeiro

Alexandre Zago

Advogado: Natacha Rodrigues Paschoal Afonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1512353-82.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Refritec Comercio de Pecas para Refriger...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0007186-22.2002.8.26.0223

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sem Medo Comercio LTDA

Advogado: Joao Batista Tamassia Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2002 11:23

Exibir Processo