TJSP - 1019314-13.2024.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:26
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019314-13.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Natanael Aparecido Cavalcante - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
POLICIAL MILITAR.
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE.
PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS REFERENTES À INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE.
DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO TRANSITADO EM JULGADO.
LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.
COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, INDEPENDENTEMENTE DA PATENTE OU FILIAÇÃO ASSOCIATIVA.
INAPLICABILIDADE DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000.
PRECEDENTE DO PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021.
NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A INCORPORAÇÃO HAVIDA POSTERIORMENTE À LCE Nº 1.216/213.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvio de Souza Melo (OAB: 365824/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/09/2025 12:41
Julgado Virtualmente
-
02/09/2025 10:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1019314-13.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019314-13.2024.8.26.0344; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelado: Natanael Aparecido Cavalcante; Advogado: Silvio de Souza Melo (OAB: 365824/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
20/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:39
Expedido Termo de Intimação
-
20/08/2025 11:39
Distribuído por sorteio
-
19/08/2025 10:30
Processo Cadastrado
-
18/08/2025 15:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003988-66.2025.8.26.0024
Alessasndro Veloso da Costa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 10:45
Processo nº 0014742-76.2023.8.26.0405
Almeida Santos Advogados
Guilherme Messias Gomes dos Santos
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2020 12:32
Processo nº 1017173-73.2016.8.26.0482
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2016 18:09
Processo nº 1006872-30.2025.8.26.0554
Igor Luiz Morales Bogsan
Relicario Montessori Escola de Educacao ...
Advogado: Viviane Martins Rosa Sales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 16:22
Processo nº 0001566-23.2022.8.26.0063
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mario Andre Izeppe
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2022 15:22