05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007186-22.2002.8.26.0223 (223.01.2002.007186) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sem Medo Comercio Ltda -

Vistos.

Homologo o pedido de desistência da ação.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Fica, desde logo, homologada a renúncia ao prazo recursal, anotando-se a dispensa expressa de ciência da presente pela Fazenda.

Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.

I. - ADV: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
18/07/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 15:02

Decisão
21/07/2017 13:38

Expedição de Certidão.
21/07/2017 11:01

Recebidos os autos do Advogado
19/06/2017 13:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/05/2017 18:24

Ato ordinatório
08/04/2015 10:58

Serventuário
21/11/2014 14:05

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2014 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2014 12:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
09/05/2014 16:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
09/05/2014 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2014 13:59

Serventuário
30/08/2013 11:24

Serventuário
23/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
07/07/2011 15:01

Recebimento de Carga
07/07/2011 12:00

Aguardando Providências
01/04/2011 11:31

Carga ao Advogado
23/02/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/06/2010 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
26/04/2010 12:00

Aguardando Providências
26/04/2010 12:00

Aguardando Providências
26/04/2010 09:55

Recebimento de Carga
05/04/2010 15:34

Carga ao Advogado
30/03/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/03/2010 12:00

Despacho Proferido
04/01/2010 12:00

Aguardando Prazo
23/11/2009 15:28

Recebimento de Carga
23/11/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2009 14:39

Carga ao Advogado
28/09/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/09/2009 12:00

Aguardando Prazo
03/08/2009 12:00

Aguardando Prazo
31/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
16/03/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
06/03/2009 15:49

Recebimento de Carga
05/02/2009 10:34

Carga Outro
09/06/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
05/05/2008 14:17

Recebimento de Carga
14/02/2008 16:47

Carga Outro
08/01/2008 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/01/2008 12:00

Processo Apensado
08/01/2008 12:00

Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2002

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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