21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1015554-36.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015554-36.2024.8.26.0577; Requisitos; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogado: Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP); Recorrido: Hilton Cardoso dos Santos; Advogado: Hilton Cardoso dos Santos (OAB: 214330/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:04

Expedição de outros documentos.
20/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:19

Processo Cadastrado
18/08/2025 11:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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