31/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501152-33.2025.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO DE ANDRADE GONÇALVES -

Vistos.

Há justa causa para o processamento da ação penal à vista dos elementos reunidos na fase extrajudicial da persecução penal.

Há necessidade de dilação probatória e valoração oportuna do contexto reunido, razão pela qual manifestação judicial a respeito do apurado até esta fase representará evidente prejulgamento da causa.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra RENATO DE ANDRADE GONÇALVES.

Anote-se e comunique-se, expedindo-se o necessário, inclusive ao IIRGD.

Na forma do previsto no artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de julho de 2026, às 15:00 horas (audiência híbrida), intimando-se e requisitando-se as testemunhas arroladas.

Cite-se o réu e requisite-se-o para a audiência.

Intime-se para comparecimento à audiência: defensor; vitima(s) e testemunhas arroladas, sob pena de condução coercitiva, sem prejuízo de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP., requisitando-se ou deprecando-se quando o caso.

Residindo o réu, testemunhas ou vítima em outra comarca, deverá desde já, ser intimada para comparecimento na sala passiva no Fórum da Comarca onde reside, solicitando a reserva da sala passiva naquela Comarca na data e hora da audiência supra designada, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Facultado ao Ministério Público e defesas a participação da audiência pelo sistema virtual.

Tratando-se de réu solto e testemunhas, deverão comparecer presencialmente na data da audiência informada.

Em havendo impedimento ao comparecimento presencial das testemunhas por requisição (funcionários públicos), deverão encaminhar e-mail para fins de envio de link.

Cobre-se ainda, com urgência a vinda do laudo pericial do local dos fatos, observando-se que quando da sua juntada, o feito deverá, após devidamente cumpridos, serem remetidos com vista ao MP.

Em se tratando de réu preso em flagrante cuja liberdade foi concedida em audiência de custódia, regularize-se seu cumprimento no sistema CNJ.

Por fim, Atualize, a zelosa serventia, o histórico das partes no sistema SAJ e ANTES DA AUDIÊNCIA, junte aos autos todos os documentos pendentes de juntada, certificando-se, caso não existam documentos nessa condição.

Ciência ao MP.

Cumpra-se expedindo mandado de intimação com cumprimento urgente.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BRYAN DE SOUZA FERREIRA CESAR (OAB 525437/SP), DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP)
28/08/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2026 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
28/08/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:04

Recebida a denúncia
19/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:27

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 22:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 06:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 16:45

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:56

Expedição de Alvará.
07/05/2025 15:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/05/2025 10:37

Mudança de Magistrado
07/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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