09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032951-42.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Bovigg Comercio de Carnes e Rotisserie Ltda-epp - - Valdemir Bovolenta - - Iraci Vieira de Azevedo Bovolenta - - Gabriela Azevedo Bovolenta - - Guilherme Azevedo Bovolenta - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Conheço dos Embargos, pois tempestivos, todavia, nego-lhes provimento.

Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, vez que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.

Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

Int. - ADV: HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
08/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 03:09

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:53

Expedição de Carta.
05/11/2024 16:52

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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