09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005179-92.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - M.

Restaurante e Grill Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA (OAB 499803/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
28/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
18/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:43

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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