04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003340-86.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bazar America e Utilidades Domesticas Ltda Me - Telefonica Brasil S.A. - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE (OAB 16210/MS), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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