TJSP - 1006787-09.2024.8.26.0189
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006787-09.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Machado Finotti, - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 15/08/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).
Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.
Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.
Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).
Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).
Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 25 de agosto de 2025.
Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP) -
25/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2025 17:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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15/08/2025 14:08
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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09/06/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 15:23
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/05/2025 14:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/05/2025 22:38
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 23:22
Suspensão do Prazo
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14/04/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 17:51
Julgada Procedente a Ação
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07/04/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
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04/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 21:00
Suspensão do Prazo
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26/03/2025 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Réplica
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15/02/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 22:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/02/2025 01:39
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 10:42
Juntada de Mandado
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14/01/2025 12:58
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/12/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 12:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/12/2024 11:29
Conclusos para despacho
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17/12/2024 09:03
Conclusos para despacho
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17/12/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/11/2024 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2024 06:01
Juntada de Certidão
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23/10/2024 09:42
Expedição de Carta.
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21/10/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2024 11:35
Recebida a Petição Inicial
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18/10/2024 16:35
Conclusos para decisão
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14/10/2024 15:07
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2024 16:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/10/2024 16:05
Conclusos para despacho
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03/10/2024 10:20
Conclusos para despacho
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03/10/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 10:42
Conclusos para despacho
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17/09/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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