16/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2025 17:31

Conclusos para decisão
11/09/2025 06:42

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 18:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054450-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Deise Rodrigues de Lima - - Rodrigo Jean Camargo - Klm – Koninklijke Luchtvaart Maatschapij N.v. - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de DEISE RODRIGUES DE LIMA e RODRIGO JEAN CAMARGO contra KLM ROYAL DUTCH AIRLINES para condenar a requerida no pagamento aos autores dos valores de R$ 234,79, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária desde a data do respectivo desembolso e juros legais mensais de mora a partir da citação, e de R$ 3.000,00 para cada um dos autores, no valor total de R$ 6,000,00 a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais mensais de mora a contar da publicação desta sentença.

Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerida no valor equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor da ação e o valor fixado da condenação (referente ao proveito econômico da parte requerida), assim como condeno a parte requerida no pagamento ao patrono dos autores no valor de R$ 1.000,00, que fixo por equidade, visto o baixo valor da condenação (referente ao proveito econômico da parte autora), devendo cada parte arcar igualmente com as custas e despesas processuais efetivadas neste processo.

Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da condenação), custas e despesas processuais.

Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
29/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:17

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 18:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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