01/09/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009792-23.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.c.

Venturini & Venturini Ltda. - M.e. - Hangar Aeroporto Bragança Ltda - Cumpra-se: 1) o v. acórdão de fls. 197/201, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela requerente, majorando-se a verba honorária por ela devida para 12% do valor dos pedidos rejeitados, base de cálculo adotada na sentença, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 2) o v. acórdão de fls. 281/284, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte requerente, bem como o v. acórdão de fls. 289/293, o qual rejeitou os novos embargos de declaração propostos pela apelante, cominando à embargante multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º e seguintes do Código de Processo Civil. 3) a r. decisão monocrática de fls. 343/344, que inadmitiu o recurso especial interposto pela requerente, com base no art. 1.030, V, do CPC, bem como a r. decisão monocrática de fls. 345/346, a qual inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela autora, com base no art. 1.030, V, do CPC. 4) r. decisão monocrática de fls. 394/395, a qual não conheceu do agravo em recurso especial interposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, majorando-se os honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC., bem como a r. decisão monocrática de fls. 396/397, que rejeitou os embargos de declaração por ela opostos. 5) o v. acórdão de fls. 399/404, o qual negou provimento ao agravo interno em embargos de declaração no agravo em recurso especial interposto pela requerente. 6) a r. decisão de fl. 406, que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), majorando-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita.

Havendo custas e despesas processuais em aberto, cujo cálculo deverá ser elaborado pelo cartório, intimem-se as partes para pagamento de metade cada uma, no prazo de 05 dias, por meio de seus patronos, pela imprensa oficial.

No silêncio, inscreva-se na dívida ativa do Estado, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ).Havendo pagamento extemporâneo, expeça-se o necessário para o cancelamento da inscrição.

Int. - ADV: TANIA DE CARVALHO (OAB 164943/SP), ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB 429540/SP)
29/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 20:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 07:57

Apensado ao processo
17/07/2025 07:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/12/2022 09:27

Expedição de Certidão.
01/12/2022 06:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2022 05:08

Suspensão do Prazo
09/11/2022 07:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2022 19:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/10/2022 16:56

Conclusos para julgamento
14/10/2022 15:23

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:11

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 13:40

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.
05/08/2022 11:54

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 08:07

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2022 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.
20/04/2022 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 11:44

Remetido ao DJE para Republicação
28/03/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 18:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2022 16:40

Conclusos para julgamento
07/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 13:54

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 19:52

Decisão
11/11/2021 17:29

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:08

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2021 02:00:00, 4ª Vara Cível.
11/11/2021 07:36

Conclusos para despacho
11/11/2021 07:35

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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