TJSP - 1003660-84.2025.8.26.0009
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003660-84.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Marcos Vinicius Nascimento de Almeida -
Vistos.
Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que os documentos acostados aos autos revelam existência de investimentos e patrimônio, indicando possuir condições econômicas superiores à realidade brasileira, o que é incompatível com a alegação de pobreza, não se subsumindo, portanto, à imunidade tributária reservada pelo art. 5º, inc.
LXXIV, da Constituição Federal.
Portanto, concedo ao autor prazo de quinze dias para recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ , sob pena de cancelamento da distribuição.
Int. - ADV: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 15605/PA) -
27/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 23:17
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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