02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000395-53.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ana Letícia Gonçalves - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 495273/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB 391205/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 03:51:04, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 20:40

Expedição de Carta.
12/02/2025 20:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:09

Autos no Prazo
12/02/2025 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:47

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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