18/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003536-56.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcel Luis Cruz Calestini - Neiva Pereira de Castro - Marcel Luis Cruz Calestini - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: REGINALDO MILHAN ZANON (OAB 290335/SP), HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 248867/SP), HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 248867/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:53

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:52

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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