04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1080898-81.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080898-81.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Mario Oliveira Lucas; Advogado: Mario Oliveira Lucas (OAB: 122401/MG); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:57

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:21

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Oscar Batista Silverio

Banco Inter S/A

Advogado: Nicolas Galvao Brunhara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Oscar Batista Silverio

Banco Inter S/A

Advogado: Nicolas Galvao Brunhara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 16:19

Leticia Moreira Ferreira de Souza

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Leandro Figueira Ceranto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 10:23

Condominio Residencial Serra Negra

Maria do Carmo Serafim de Souza

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 13:32

Mario Oliveira Lucas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mario Oliveira Lucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 21:08