27/08/2025 12:51

Informação
13/12/2022 11:53

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:52

Baixa Definitiva
13/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:51

Prazo
25/11/2022 00:00

Publicado em
24/11/2022 19:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:29

Acórdão registrado
22/11/2022 15:14

Expedição de Ofício.
22/11/2022 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/11/2022 13:05

Julgado virtualmente
18/11/2022 10:13

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:09

Despacho À Mesa
17/11/2022 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2022 18:01

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:37

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:52

Recebidos os autos do MP
16/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 00:00

Publicado em
01/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/10/2022 15:03

Informação
27/10/2022 09:02

Distribuído por sorteio
25/10/2022 00:00

Publicado em
20/10/2022 07:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/10/2022 11:31

Processo Cadastrado
18/10/2022 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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