TJSP - 1001853-16.2024.8.26.0348

1ª instância - 02 Civel de Maua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IARA CRISTIANE DE MORAES PEDRO

CPF *65.***.*54-03

Advogados

EDDY KLAUS GARCIA

OAB: 434949/SP

CPF *59.***.*32-08

WELLINGTON SOUZA DA SILVA

OAB: 431114/SP

CPF *29.***.*18-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)

CNPJ: 71.584.833/0001-95

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ: 46.522.959/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001853-16.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Iara Cristiane de Moraes Pedro -

    Vistos.

    Providencie a serventia a verificação da regularidade do recolhimento das custas de preparo com a vinculação da respectiva guia nos termos do Comunicado CG nº 136/2020, ressalvada hipótese de concessão de gratuidade ou isenção legal.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.

    Intimem-se. - ADV: WELLINGTON SOUZA DA SILVA (OAB 431114/SP), EDDY KLAUS GARCIA (OAB 434949/SP)

  • 03/09/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 05:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/07/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2025 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:02

    Julgada improcedente a ação

  • 30/05/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 18:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2025 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:19

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:38

    Ato ordinatório

  • 20/08/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 07:54

    Ato ordinatório

  • 22/07/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 20:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 11:48

    Ato ordinatório

  • 28/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2024 22:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 05:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:07

    Juntada de Decisão

  • 17/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 11:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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