TJSP - 0001571-63.2022.8.26.0154

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HENRIQUE MORAES SANTOS SILVA

Advogados

MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA

OAB: 269410/SP

CPF *83.***.*58-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001571-63.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VICTOR HENRIQUE MORAES SANTOS SILVA -

    Vistos.

    HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação da pena (págs. 348/350).

    Tendo vista o início do cumprimento da pena em livramento condicional pelo(a) reeducando, conforme advertência de págs. 345/347, bem como a manifestação ministerial (pág. 370), aguarde-se o término, fiscalizando-se.

    No mais, solicito à D.

    Autoridade Policial que proceda a fiscalização das condições impostas a(o) reeducando acima indicado(a), cuja cópia da decisão/termo de advertência segue em anexo.

    Informo, outrossim, que o término da pena está previsto para 2 de outubro de 2026 e que qualquer observação no descumprimento das condições impostas deverá ser imediatamente comunicada a este Juízo.

    Observo que já providenciado pela serventia o cadastro do reeducando no Aplicativo do Projeto V.I.D.A., da Policia Militar do Estado de São Paulo (pág. 373).

    Observo também que já expedido o necessário junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), conforme Comunicado Conjunto nº 554/2024, das Egrégias Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 15/08/2024, p. 1/5) (págs. 357/358).

    Oficie-se à D.

    Autoridade Policial da Delegacia de Investigações Gerais (D.I.G.) local, para fiscalização do livramento condicional e à Central de Atendimento ao Egresso e Família (C.A.E.F.) local.

    Int.

    Diligencie-se. - ADV: MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)

  • 29/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:33

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 10:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 18:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:04

    Declarada a Remição

  • 13/01/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 06:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:36

    Apensado ao processo

  • 08/11/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 07:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:16

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 20:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/02/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 07:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 21:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:20

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 05:59

    Declarada a Remição

  • 25/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 08:25

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 06:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 06:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 06:38

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 06:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 07:24

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 06:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 13:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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