TJSP - 0003925-29.2025.8.26.0066
1ª instância - 01 Civel de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:22
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003925-29.2025.8.26.0066 (processo principal 1009434-89.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - TRANSPORTE - Julio Cesar dos Santos -
Vistos.
Intime-se a Prefeitura Municipal de Colômbia (mandado eletrônico-portal) e o Prefeito Municipal de Colômbia - Júlio César dos Santos (mandado físico) a fim de que demonstrem o início da prestação do serviço de transporte coletivo em Colômbia, nos moldes determinados na sentença e mantidos pelo Tribunal, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.500,00, a ser suportada tanto pelo ente político como pelo Prefeito Municipal, nos termos previstos na sentença e no acórdão proferidos, limitada a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) neste momento, e sem prejuízo da incorrência na prática do delito de desobediência caso a inércia se protraia no tempo.
Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 193217/SP), EVANDRO MAXIMIANO VIANA (OAB 247334/SP) -
20/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:21
Conclusos para decisão
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19/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 08:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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