29/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:12

Baixa Definitiva
25/08/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:27

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
07/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:04

Prazo
22/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:02

Prazo
16/04/2025 12:01

Vista (Contraminuta)
16/04/2025 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias
15/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:04

Prazo
25/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 12:05

Recurso Especial
18/02/2025 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:47

Vista (Contrarrazões)
13/11/2024 14:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 12:20

Prazo
21/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:13

Acórdão registrado
16/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/10/2024 15:13

Julgado virtualmente
02/10/2024 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:19

Recebidos os autos do MP
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/09/2024 16:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio
11/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 15:55

Processo Cadastrado
10/09/2024 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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