TJSP - 1028537-48.2016.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO EDUARDO GONCALVES

CPF *83.***.*90-06

Advogados

OMAR MOHAMAD ABDOUNI

OAB: 297378/SP

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL E CONSTRUTORA PARAISO LTDA

CNPJ: 46.645.347/0001-92

Advogados

DANIEL DEGAN CLEMENTE DOS SANTOS

OAB: 436239/SP

CPF *15.***.*20-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1028537-48.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rogerio Eduardo Goncalves - Comercial e Construtora Paraiso Ltda -

    Vistos.

    Fls. 592/595: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes.

    Aguarde-se sobrestado o processo até a quitação integral das parcelas avençadas (outubro/2027).

    Int. - ADV: DANIEL DEGAN CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 436239/SP), OMAR MOHAMAD ABDOUNI (OAB 297378/SP)

  • 20/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:17

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 19/08/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:10

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

  • 11/05/2025 17:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 26/11/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:42

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 09:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/08/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 09:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 09:07

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/11/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 06:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2023 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 14:48

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 12:12

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 09:46

    Protocolo Juntado

  • 15/02/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 03/02/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 16:42

    Ato ordinatório

  • 07/10/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/10/2022 16:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 15:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/06/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 18:19

    Ato ordinatório

  • 27/09/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.

  • 29/04/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 08:37

    Decisão

  • 01/02/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 13:56

    Juntada de Decisão

  • 26/01/2020 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 14:59

    Decisão

  • 16/12/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 19:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 17:32

    Decisão

  • 09/09/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 10:24

    Decisão

  • 16/07/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 16:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/05/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2019 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 16:12

    Decisão

  • 01/02/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 09:52

    Decisão

  • 08/10/2018 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 10:17

    Decisão

  • 14/06/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2018.

  • 07/02/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 16:02

    Decisão

  • 05/09/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 13:38

    Decisão

  • 26/05/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 14:04

    Decisão

  • 15/05/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 11:28

    Decisão

  • 02/05/2017 10:36

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 13:47

    Decisão

  • 29/03/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 03:52

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/03/2017 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 14:40

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/03/2017 09:28

    Decisão

  • 02/03/2017 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2017 10:26

    Decisão

  • 16/12/2016 11:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 11:51

    Decisão

  • 01/12/2016 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 13:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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