09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1120700-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Clóvis Francisco Fernandes - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap - FS - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
08/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:56

Ato ordinatório
05/09/2025 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Recurso adesivo
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2025 04:31

Suspensão do Prazo
22/12/2024 11:54

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 07:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:51

Expedição de Carta.
26/08/2024 19:50

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 08:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:15

Decisão Determinação
31/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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