04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040280-38.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Aparecida Gonçalves de Souza - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB 111207/RS), ANDRÉ LUÍS SONNTAG (OAB 533529/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:37

Suspensão do Prazo
24/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:22

Determinado o cancelamento da distribuição
29/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
05/04/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:30

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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