TJSP - 7001037-64.2015.8.26.0309

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIDAN RAFAEL ESTEVAM

Advogados

VALDECI AUGUSTO APARECIDO

OAB: 352919/SP

CPF *27.***.*43-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001037-64.2015.8.26.0309 - Execução da Pena - Semi-aberto - AIDAN RAFAEL ESTEVAM - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em AIDAN RAFAEL ESTEVAM, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: VALDECI AUGUSTO APARECIDO (OAB 352919/SP)

  • 08/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2025 11:34

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 18:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:42

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/04/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 01:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 01:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 01:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/01/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/07/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/03/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:12

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:29

    Decisão Determinação

  • 29/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 16:43

    Realizado Cálculo

  • 27/02/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 00:00

    Decisão

  • 19/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/04/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 30/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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