09/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000356-05.2024.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 193: Indefiro o pedido de busca de bens pelo sistema CENSEC RCTO, pois, conforme informações disponibilizadas no site do Colégio Notarial do Brasil, são livres as consultas para obtenção de informações relativas ao módulo RCTO, isto é, sobre a existência de testamentos.

Assim, tais informações são transmitidas diretamente aos interessados, após o pagamento de taxas e despesas, conforme o caso, de modo que não há necessidade de intermediação judicial, exceto para partes beneficiárias da gratuidade de justiça.

Nesse sentido: VOTO Nº 40795 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Admissibilidade, no módulo CEP.

Necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Arts. 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Pesquisa nos módulos CESDI e RCTO que é livre e pode ser diligenciada pela própria parte.

Decisão reformada.

Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2238969-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piedade -1ª Vara; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024) (g.n.)

Por outro lado, as informações constantes da base CEP (Central de Escrituras e Procurações), somente podem ser obtidas com a intervenção judicial.

Deste modo, defiro o pedido para obtenção de informações relativas acerca da eventual existência de procurações ou escrituras em nome da parte executada, por meio do módulo CEP, mediante prévio recolhimento das despesas necessárias, para o que concedo o prazo de 15 dias.

Nesse sentido, veja-se o entendimento do e.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC.

ADMISSIBILIDADE.

Cuida-se de recurso de agravo de instrumento e face de r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

As informações referentes à CEP (Central de Escrituras e Procurações) não estão disponíveis ao publico em geral.

Necessidade de solicitação judicial.

Artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Precedentes da Turma julgadora.

Imprescindibilidade da intervenção do Judiciário.

Medida deferida.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2065127-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2024; Data de Registro: 08/04/2024) (g.n.).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA CEP-CENSEC - PESQUISA DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE DE BENS PENHORÁVEIS - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - ADMISSIBILIDADE DA DILIGÊNCIA - ARTIGO 10 DO PROVIMENTO Nº 18/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2246637-54.2024.8.26.0000; Relator (a):Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) (g.n.) Recolhidas as custas pelo exequente, providencie-se a pesquisa acima deferida.

Obtidas as informações, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
29/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:24

Ato ordinatório
11/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:43

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:22

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 03:28

Suspensão do Prazo
20/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:18

Recebida a Petição Inicial
10/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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