29/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:14

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106900-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Joaquim Honório Neto e outros - Agravado: Francisco Miguel S.

Correia Henrique Alves - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IRREGULARIDADE DE PREPARO RECURSAL.

REAPROVEITAMENTO DE GUIA UTILIZADA EM OUTRO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE.

IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO QUE CONFIGURA DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Viviane de Oliveira Pessanha Kloper (OAB: 201249/RJ) - Norberto Domato da Silva (OAB: 146630/SP) - Marcos Pimentel de Viveiros (OAB: 9801/CE) - Marcos Vinicius Vianna (OAB: 9198/CE) - Fredy José Gomes de Albuquerque (OAB: 13083/CE) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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