23/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006715-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Josemir Cesar Lopes - - Silvia Helena Demarchi Batista - - Lorena Batista Lopes -

Vistos.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe de gabinete lançou a(s) respectiva(s) tarja(s) obrigatória(s) ("Atuação do Ministério Público" - NCGJ, art. 1.233, VIII).

Cite-se Aerolineas Argentinas S.A (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).

A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos.

Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568).

Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico).

Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.

Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192).

Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178 - tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, VIII).

Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473971).

Intime-se.

Fernandópolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:29

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:38

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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