TJSP - 1010643-39.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 09:17
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010643-39.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Cristina Savoi de Almeida - Os rendimentos apresentados não caracterizam a hipossuficiência da requerente.
A autora teve condições de contratar advogado particular, não precisando valer-se da assistência judiciária.
Indefiro a assistência judiciária.
Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.
Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.
Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP) -
02/09/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001460-76.2024.8.26.0197
Gisele Santana Lima
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA
Advogado: Lucas Araujo Mascarenhas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2023 16:45
Processo nº 7002837-36.2013.8.26.0071
Justica Publica
Willian de Toledo Ribeiro
Advogado: Daniela Pereira Magalhaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2023 11:06
Processo nº 1000950-85.2025.8.26.0011
Banco Bradesco S/A
Xitta Artigos de Couros LTDA
Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 12:35
Processo nº 0019643-89.2025.8.26.0996
Luiz Paulo Sampaio Kauffmann
Justica Publica
Advogado: Jose Padua Medeiros Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 09:25
Processo nº 1006621-17.2025.8.26.0132
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Marcelo de Matos Corsino Petrucio Junior
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 15:52