09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019643-89.2025.8.26.0996 (processo principal 0011593-84.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Livramento Condicional - Luiz Paulo Sampaio Kauffmann - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP), RAFAEL PASSOS DE GOIS (OAB 442464/SP)
08/09/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:12

Mantida a Decisão Anterior
05/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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