TJSP - 1504648-70.2022.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504648-70.2022.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Rodrigo Pratis do Nascimento - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto. - ADV: ROSINEIDE DA SILVA MACIEL (OAB 341515/SP) -
04/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 13:23
Realizado cálculo de custas
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04/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504648-70.2022.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Rodrigo Pratis do Nascimento -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário.
Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data.
Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução.
Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico (FEDTJ - Código 121-0).
Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa.
PRIC.
Arquivem-se os autos. - ADV: ROSINEIDE DA SILVA MACIEL (OAB 341515/SP) -
27/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 15:55
Reativação de Processo Suspenso
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26/08/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 09:34
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 05:07
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 10:42
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 06:07
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 07:40
Suspensão do Prazo
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14/05/2024 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
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05/09/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 09:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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30/08/2023 15:47
Conclusos para decisão
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22/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 14:33
Conclusos para decisão
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17/05/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 08:56
Penhora de Saldo Credor Deferido
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16/05/2023 14:43
Conclusos para decisão
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05/01/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2022 03:22
Suspensão do Prazo
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24/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/11/2022 10:33
Expedição de Carta.
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17/11/2022 10:33
Expedição de Carta.
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10/11/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
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03/11/2022 19:52
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 19:52
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
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03/11/2022 13:02
Conclusos para decisão
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03/11/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2022 14:02
Expedição de Certidão.
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02/11/2022 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2022 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/09/2022 11:01
Expedição de Carta.
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14/09/2022 10:24
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 10:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/09/2022 11:58
Conclusos para decisão
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07/09/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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