09/09/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075847-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Loius Dreyfus Commodities S.a ( Nova Razão Social de Com.

Inds.

Brasileiras Coinbra Sa) - Espólio de Paulo Afonso Farah -

Vistos.

Fls. 1237/1247: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela representante do executado, que alega, preliminarmente, a incompetência do juízo, vez que o falecido era domiciliado em Guarapuava/PR, devendo ser aplicado o disposto no artigo 48 do CPC, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro.

Ainda, alega conexão com a execução nº 1075815-11.2022.8.26.0100, que tramita perante a 23ª Vara Cível de São Paulo, fundada no mesmo contrato.

Defende a nulidade da citação por inobservância dos requisitos legais, destacando que não houve coleta de assinatura do morador ou de vizinhos.

No mais aponta a existência de inconsistências no título executivo, como desequilíbrio de obrigações, cláusulas abusivas e vício de consentimento, devendo ser reconhecida a nulidade da citação, com a devolução do prazo para embargos.

Entende que os atos constritivos praticados são nulos.

Requer a suspensão dos atos expropriatórios, bem como o acolhimento das alegações apresentadas.

Manifestação do exequente às fls. 1275/1289. É o relato do necessário.

A impugnação deve ser rejeitada.

De início, não há que se falar em incompetência do Juízo, ante a existência de cláusula de eleição de foro, como menciona a própria representante do executado.

Não é possível aplicar a nova redação conferida ao art. 63, § 5º do CPC, a uma, pela irretroatividade da lei; a duas, pela determinação da competência no momento da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridos posteriormente, nos termos do art. 43 do CPC.

Consigno que o contrato que fundamenta a execução foi devidamente assinado pelo executado e por testemunhas (fls. 63/83), e não foi apresentado pela interessada qualquer elemento de prova indicando eventual vício de consentimento.

Nesse sentido, cumpre destacar o disposto na Súmula 335 do STF: É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.

Outrossim, quanto a alegação de conexão, forçoso se faz reconhecer a existência de contratos distintos, como bem assinalado pelo MM Juiz que recebeu a ação após a sua distribuição analisou o caso em conjunto com o processo 1075815-11.2022.8.26.0100, destacando a divergência entre as causas de pedir e pedidos (fls. 102), afastando-se a alegação de conexão.

Com relação à citação, verifico que houve regular citação por hora certa, conforme certidão de fls. 411, onde consta que o oficial de justiça foi até o endereço indicado por duas vezes antes de efetivar o ato, cabendo lembrar que os atos emitidos pelo referido servidor público são dotados de fé pública, e não há elementos apresentados pela executada capazes de afastar tal prerrogativa no caso.

Assim, afasto a alegação de nulidade de citação.

Por fim, as demais alegações apresentadas constituem matéria própria de embargos à execução, na forma prevista no artigo 917 do CPC, não podendo ser conhecidas pela via eleita.

Ressalto que a exceção de pré-executividade é cabível nos casos em que a matéria prescinde de dilação probatória, não substituindo os embargos à execução, conforme lição da jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial.

Rateio condominial.

DECISÃO que rejeitou da Exceção de Pré-Executividade oposta pelo Espólio executado.

INCONFORMISMO deduzido no Recurso.

EXAME: Arguição de ilegitimidade, sob o argumento de que não foi observado o procedimento adequado para a inclusão do Espólio no polo passivo, que não comporta acolhida, ante a ausência de comprovação de efetivo prejuízo ("pas de nullité sans grief").

Observância dos princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas.

Alegação de ausência de título que tampouco merece acolhida.

Exceção de Pré-Executividade que somente é admitida em caráter excepcional, em caso de discussão sobre matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, com prova pré-constituída.

Arguição de inexigibilidade das parcelas vencidas que demanda dilação probatória, passível de arguição em sede de Embargos à Execução.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.* (TJSP; Agravo de Instrumento 2041143-95.2024.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2024; Data de Registro: 30/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pretensão de reforma - Alegação de nulidade do título executivo que deu origem à demanda, em decorrência da existência de fraude na cadeia de transferência da propriedade do bem imóvel objeto do negócio jurídico - Não cabimento - Matéria que demanda dilação probatória A exceção de pré-executividade não é incidente apto a substituir os embargos à execução, sendo admitida, tão somente, quando fundada em alegações de nulidade da execução ou de vício ou inexistência de título de executivo, aferível independentemente de dilação probatória, não se prestando a discutir os defeitos apontados pelo agravante - Outrossim, agravante que já apresentou anteriores embargos à execução, sem ter se manifestado a respeito do propalado vício - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033954-66.2024.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Exceção de pré-executividade.

Ausência de matéria enquadrável nessa espécie impugnativa.

Inadequação da via escolhida.

A medida é meio excepcional de defesa, reservado unicamente para matérias que o juiz pode conhecer de ofício, de plano e sem maiores questionamentos, o que restou afastado pelos elementos constantes nos autos.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103657-84.2024.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro - 2ª Vara; Data do Julgamento: 24/05/2024; Data de Registro: 24/05/2024) Nesses termos, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução.

Int. - ADV: PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP), SERGIO LUIZ DANGUY VITORASSI (OAB 85694/PR)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:04

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
24/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
04/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 08:52

Expedição de Mandado.
20/03/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:22

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:56

Penhora Deferida
04/02/2025 07:28

Conclusos para despacho
22/01/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 21:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:35

Bloqueio/penhora on line
28/08/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:00

Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 16:55

Penhora de Saldo Credor Deferido
21/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
25/07/2024 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:59

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 23:44

Suspensão do Prazo
18/12/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 23:18

Suspensão do Prazo
04/11/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 02:06

Suspensão do Prazo
18/10/2023 17:18

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:17

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:17

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:17

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:16

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:16

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:16

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:15

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:15

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:15

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:15

Expedição de Carta.
18/10/2023 17:14

Expedição de Carta.
11/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:46

Protocolo Juntado
03/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:16

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
18/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2023 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
31/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
16/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
16/01/2023 15:49

Conclusos para decisão
13/01/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:58

Expedição de Carta.
01/11/2022 13:58

Expedição de Carta.
01/11/2022 13:58

Expedição de Carta.
01/11/2022 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2022 12:06

Conclusos para decisão
26/10/2022 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 18:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/10/2022 11:11

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2022 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2022 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
13/10/2022 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 16:08

Suscitado Conflito de Competência
30/08/2022 09:58

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2022 19:06

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 08:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2022 16:22

Conclusos para decisão
21/07/2022 06:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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