05/09/2025 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002377-28.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Liliane Santos de Camargos -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos.

Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, que negou provimento ao recurso, arquivem-se os autos.

No mais, eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deverá ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009.

Intime-se. - ADV: ARIANE DARUICHI COELHO DE SOUZA (OAB 438285/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 01:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
29/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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