03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002963-37.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Garcia Barbosa - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo Exmo.

Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, em 12/06/2025, com fundamento nos artigos 976, incisos I e II e § 4º, 978, § único, e 982, inciso I, todos do CPC, para proceder ao julgamento das matérias jurídicas discutidas na presente ação (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), tendo, ademais, determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada.

Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a).

Por ocasião da suspensão, proceda a Serventia ao lançamento do código SAJ n.º 75059 na movimentação processual.

Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), VALÉRIA BERTOLINI RAMOS (OAB 487861/SP), LAÍS BARBOZA MEDEIROS (OAB 468269/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
04/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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