TJSP - 0106678-45.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106678-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Batatais - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: JOSÉ FRANCISCO LAZZARINI - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSUFICIÊNCIA DE PREPARO RECURSAL.
INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS EM GUIAS DISTINTAS.
PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC.
DESCABIMENTO.
DESERÇÃO.
REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO, INAPLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE O CPC.
PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL N.º 0000043-07.2017.8.26.9001).
ENUNCIADO 80 DO FONAJE.
MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Carla Oliveira dos Santos (OAB: 223304/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:31
Prazo
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20/08/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 10:20
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 08:53
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:56
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 11:13
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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