TJSP - 1003936-24.2021.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003936-24.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos - Maria Eduarda Felix da Silva Matos - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. - ADV: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (OAB 368823/SP) -
03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2025 06:32
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 12:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/08/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 18:19
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 22:57
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 12:28
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 20:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 17:07
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 15:02
Conclusos para despacho
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29/09/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 14:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/05/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2022 14:38
Conclusos para julgamento
-
12/05/2022 08:05
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
03/04/2022 23:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2022 23:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/12/2021 10:31
Juntada de Petição de Réplica
-
25/11/2021 00:58
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 17:30
Decisão
-
18/11/2021 11:59
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 01:55
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2021 19:13
Expedição de Carta.
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04/09/2021 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2021 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2021 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 18:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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05/08/2021 07:24
Conclusos para despacho
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04/08/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 17:55
Expedição de Carta.
-
27/07/2021 17:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/07/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 14:53
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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15/04/2021 09:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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