TJSP - 1010819-18.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 17:58
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 11:57
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010819-18.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emerson Francisco de Souza Pereira -
Vistos.
Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.
Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.
Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP) -
02/09/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 18:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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