TJSP - 1000140-14.2025.8.26.0334
1ª instância - Vara Unica de Macaubal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000140-14.2025.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Sabrina Aparecida da Silva - Fernanda Aparecida da Silva - JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha lançada a fls. 01/08, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Jair Pedro da Silva e outro, artribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.
Não há necessidade de intimação pessoal do Procurador do Estado em procedimento de arrolamento (artigo 662 do C.P.C) Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha nos termos do Provimento CG 14/2020, com senha de acesso, visando o registro da partilha, bem como, expeça-se a serventia o alvará.
Declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando a respectiva certidão, por se tratar de sentença homologatória, incompatível com interesse recursal.
Serve a presente como mandado, cabendo à parte interessada solicitar ao Tabelião de Notas competente a formação da carta de sentença para posterior registro (art. 214 das NSCGJ - Serviços Extrajudiciais).
Proceda-se à comunicação, via banco de dados, para o lançamento do ITCMD, nos termos do Comunicado CG 1252/2019 e intime-se a inventariante da necessidade do cumprimento do artigo 21 do Decreto 46.655/2022 (apresentação dos documentos para exame fiscal), ficando homologado o valor de R$ 30.092,66, para fins de recolhimento do ITCMD.
Arbitro os honorários da advogada dativa no valor máximo permitido na Tabela do Convênio da Defensoria/OABSP.
Expeça-se a certidão, para retirada exclusivamente na internet.
P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP), MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP) -
01/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:08
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
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25/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
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25/07/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 18:49
Concedida a Dilação de Prazo
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06/06/2025 10:51
Conclusos para despacho
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04/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 16:25
Ato ordinatório
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29/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 05:39
Suspensão do Prazo
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31/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 12:18
Concedida a Dilação de Prazo
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27/03/2025 13:27
Conclusos para despacho
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20/03/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:17
Juntada de Ofício
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07/02/2025 09:17
Juntada de Ofício
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06/02/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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