03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015928-25.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscila Aparecida Alves da Hora de - Banco Pan S/A - Isto posto, considerando o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observado a suspensão de sua exigibilidade diante da justiça gratuita.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), VINICIUS VERONESE (OAB 460078/SP), PEDRO AUGUSTO PETROLINO BASSI (OAB 495708/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 18:31

Julgada improcedente a ação
19/01/2025 17:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 08:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:56

Expedição de Carta.
05/09/2024 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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