10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031752-37.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Roger Maicon de Faria - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Não Conheceram dos embargos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA QUE JULGOU INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ PLEITEANDO A REFORMA TOTAL DA DECISÃO QUE LHE FOI INTEIRAMENTE FAVORÁVEL -INTERESSE RECURSAL QUE SE RELACIONA À SUCUMBÊNCIA, GRAVAME OU PREJUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 996 DO CPC - INEXISTINDO SUCUMBÊNCIA, FALTA O BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE QUE LEGITIMA O DIREITO DE RECORRER - NÃO CONHECIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 13:15

Julgado Virtualmente
08/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1031752-37.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031752-37.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Roger Maicon de Faria; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:44

Distribuído por sorteio
27/08/2025 09:53

Processo Cadastrado
25/08/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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