TJSP - 1013250-44.2014.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:52
Prazo
-
26/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013250-44.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Apelado: JORGE DE ARAUJO - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 191-197.
Int.
São Paulo, 22 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Graziela Pontes de Siqueira Flavio (OAB: 263894/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362/SP) - 1º andar -
22/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/08/2025 13:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
22/08/2025 13:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
22/08/2025 13:20
RE - Despacho - Prejudicado
-
31/07/2025 15:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/01/2019 18:23
Prazo
-
23/01/2019 00:00
Publicado em
-
22/01/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/01/2019 18:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/01/2019 17:35
Recurso especial
-
09/11/2018 12:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
30/01/2018 00:00
Publicado em
-
29/01/2018 11:52
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 17:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/12/2017 15:09
Por decisão judicial
-
15/12/2017 14:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
15/12/2017 14:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
24/11/2017 17:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/11/2017 11:42
Recebidos os autos do MP
-
19/11/2017 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2017 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2017 18:18
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
03/10/2017 18:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 00:00
Publicado em
-
16/08/2017 12:33
Prazo
-
16/08/2017 12:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2017 13:28
Vista (Contrarrazões)
-
26/06/2017 13:49
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
24/06/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2017 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2017 00:00
Publicado em
-
21/06/2017 15:26
Prazo
-
21/06/2017 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2017 16:25
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
01/06/2017 00:00
Publicado em
-
30/05/2017 20:10
Acórdão registrado
-
30/05/2017 16:25
AcórdãoFinalizado
-
29/05/2017 17:14
Documento Finalizado
-
29/05/2017 09:30
Não-Provimento
-
29/05/2017 09:30
Julgado
-
19/05/2017 00:00
Publicado em
-
11/05/2017 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 15:44
Incluído em pauta para 31/03/2017 03:44:35 local.
-
31/03/2017 14:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/03/2017 13:50
Despacho À Mesa
-
30/03/2017 00:00
Publicado em
-
29/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2017 16:51
Conclusos para decisão
-
27/03/2017 09:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/03/2017 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2017 13:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/03/2017 12:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/03/2017 16:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
26/01/2017 18:56
Expedição de Certidão.
-
26/01/2017 18:55
Baixa Definitiva
-
26/01/2017 18:52
Expedição de Certidão.
-
29/09/2016 18:03
Prazo
-
29/09/2016 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/09/2016 00:00
Publicado em
-
20/09/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 11:50
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
13/09/2016 11:32
Expedição de Certidão.
-
09/08/2016 00:00
Publicado em
-
05/08/2016 11:27
Documento Finalizado
-
04/08/2016 23:31
Acórdão registrado
-
04/08/2016 17:00
AcórdãoFinalizado
-
01/08/2016 13:30
Não Conhecimento de recurso
-
01/08/2016 13:30
Julgado
-
22/07/2016 00:00
Publicado em
-
04/07/2016 15:51
Incluído em pauta para 04/07/2016 03:51:55 local.
-
15/06/2016 15:36
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
15/06/2016 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2016 15:34
Despacho À Mesa
-
15/06/2016 13:41
Conclusos para decisão
-
03/12/2015 17:41
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
03/12/2015 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 17:13
Recebidos os autos do MP
-
01/12/2015 00:00
Publicado em
-
25/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2015 16:21
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2015 10:46
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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23/11/2015 09:30
Distribuído por competência exclusiva
-
06/11/2015 00:00
Publicado em
-
03/11/2015 18:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/11/2015 16:36
Processo Cadastrado
-
03/11/2015 14:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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