TJSP - 1013250-44.2014.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013686-77.2023.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Maria de Fatima de Farias (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP) - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - Caio Matheus Moreira Couto (OAB: 435445/SP) - 1º andar -
23/04/2018 16:57
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 13:48
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2017 16:33
Expedição de Certidão.
-
01/03/2017 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2017 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2017 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 15:35
Conclusos para despacho
-
26/01/2017 18:55
Recebidos os autos
-
03/11/2015 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2015 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2015 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2015 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 11:50
Expedição de Certidão.
-
16/10/2015 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/10/2015 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2015 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2015 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2015 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2015 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2015 11:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/07/2015 18:29
Conclusos para decisão
-
06/07/2015 17:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2015 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2015 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2015 08:51
Expedição de Ofício.
-
06/05/2015 09:15
Expedição de Ofício.
-
27/04/2015 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 15:03
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 14:58
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
26/01/2015 12:08
Juntada de Decisão
-
18/11/2014 10:55
Conclusos para julgamento
-
11/11/2014 12:48
Recebidos os autos
-
10/11/2014 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2014 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2014 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2014 10:44
Juntada de Ofício
-
28/10/2014 09:52
Juntada de Ofício
-
28/10/2014 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/10/2014 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2014 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2014 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2014 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2014 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2014 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2014 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2014 11:56
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2014 18:42
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2014 18:39
Conclusos para decisão
-
14/10/2014 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2014 18:22
Conclusos para decisão
-
24/09/2014 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2014 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2014 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2014 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2014 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2014 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2014 12:56
Juntada de Mandado
-
17/09/2014 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2014 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2014 15:43
Expedição de Mandado.
-
15/09/2014 15:39
Concedida a Medida Liminar
-
15/09/2014 15:34
Conclusos para decisão
-
15/09/2014 11:57
Conclusos para decisão
-
12/09/2014 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2014 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2014 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2014 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2014 12:22
Conclusos para decisão
-
05/09/2014 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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