26/08/2025 14:01

Prazo
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006975-45.2015.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de JundiaÍ - Apelada: Ivaldete Costa Zani (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 226-232.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Regiane Scoco Laurádio (OAB: 211851/SP) - Maria Ines Caldo Gilioli (OAB: 46384/SP) - 1º andar
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:14

Recurso Especial
20/08/2025 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 14:14

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 13:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/09/2016 11:36

Prazo
14/09/2016 00:00

Publicado em
13/09/2016 11:35

Expedição de Certidão.
08/09/2016 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2016 15:02

Despacho
06/09/2016 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
06/09/2016 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
01/09/2016 13:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2016 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 00:00

Publicado em
01/08/2016 19:00

Prazo
01/08/2016 18:53

Expedição de Certidão.
29/07/2016 13:04

Vista (Contrarrazões)
25/07/2016 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 10:27

Expedição de Certidão.
12/05/2016 16:46

AcórdãoFinalizado
12/05/2016 16:29

Documento Finalizado
20/04/2016 17:49

Despacho À Mesa
14/04/2016 17:01

Expedição de Certidão.
14/04/2016 16:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 10:40

Subprocesso Cadastrado
08/03/2016 11:17

Prazo
08/03/2016 00:00

Publicado em
07/03/2016 19:32

Expedição de Certidão.
23/02/2016 00:00

Publicado em
19/02/2016 01:05

Acórdão registrado
18/02/2016 15:16

AcórdãoFinalizado
17/02/2016 14:43

Documento Finalizado
15/02/2016 13:30

Julgado
15/02/2016 00:00

Provimento em Parte
10/02/2016 00:00

Publicado em
01/02/2016 00:00

Publicado em
29/01/2016 12:21

Incluído em pauta para 29/01/2016 12:21:49 local.
26/01/2016 09:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/01/2016 09:40

Despacho À Mesa
13/01/2016 16:19

Conclusos para decisão
13/01/2016 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2016 18:44

Conclusos para decisão
11/01/2016 17:03

Informação
11/01/2016 09:57

Distribuído por competência exclusiva
01/12/2015 00:00

Publicado em
26/11/2015 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2015 16:45

Processo Cadastrado
23/11/2015 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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